24.2.16

A TRANSIÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO PARA O “LIVRE” E A CONCENTRAÇÃO DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL

Ronilson Barboza de Sousa
Militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Para entender a concentração da terra no Brasil, é preciso analisá-la em perspectiva histórica, pois, de acordo com Moisés Vinhas¹, o acentuado grau de concentração da propriedade fundiária, que caracteriza a estrutura agrária brasileira, resulta da formação do país desde os primórdios da colonização, quando a Coroa portuguesa doava as terras habitadas pelos índios aos ricos. Portanto, remonta à doação das capitanias hereditárias² e das sesmarias³, ainda no século XVI.

Caio Prado Júnior4 explica que as grandes extensões de terras foram acompanhadas no Brasil pela monocultura; os dois elementos serão correlatos e derivam das mesmas causas. A agricultura no Brasil terá por objetivo destinar ao comércio europeu alguns gêneros tropicais de grande expressão econômica e altamente lucrativos. Em linhas gerais, o modelo econômico da colonização, segundo Gorgen5, caracterizava-se pela concentração de terras, grandes áreas de monocultura, na exploração da força de trabalho escrava (principalmente a de indígenas e a de negros africanos, formalmente cessadas em 1757 e 1888, respectivamente) produção voltada para a exportação, para atender aos interesses externos das elites colonizadoras. É importante ressaltar que havia também a economia de subsistência, destinada à produção de alimentos para o consumo daqueles que habitam e trabalham.

Nesse contexto, cabia ao donatário e aos seus sucessores, a doação de sesmarias a qualquer pessoa, com a condição de ser católico e pagar o dízimo, além de que havia a exigência fundamental de ter que cultivar a terra6. As terras que não seguissem essas condições estariam sujeitas à pena de voltarem ao doador, o rei, tornando-se disponíveis para outra doação - essas terras eram chamadas de terras devolutas. Segundo José de Souza Martins7: “até o século XVIII, era costume que não podiam receber terras em sesmarias os que não fossem brancos, puros de sangue e católicos. O acesso às terras estava interditado aos hereges e aos gentios, aos negros, aos mouros, aos judeus. Os escravos não podiam se tornar sesmeiros, como de resto não podiam ser proprietários de coisa alguma”.

Todavia, durante o período colonial, a concepção de propriedade da terra não tinha exatamente o sentido que tem hoje. Durante séculos, no regime de sesmarias, aqueles que obtivessem as terras, tinham reconhecido apenas o direito de posse, pois a terra era somente uma concessão, sendo que a propriedade continuava sob o domínio do rei de Portugal.

Com a suspensão do regime de sesmarias em 1822, poucos meses antes da proclamação da Independência - que marcou oficialmente o fim da colonização do Brasil - a posse e o domínio começaram a se fundir num só direito, o direito de propriedade. Essa fusão se consolida com a vigência da Lei de Terras, Lei nº 601, de setembro de 1850. A lei de terras permitia a quem já possuía terra, doada pela Coroa, legalizar e ficar de dono, como proprietário; as demais terras se tornariam devolutas. Além disso, proibia a aquisição de terras devolutas por outro título que não fosse o de compra. Ou seja, quem não obteve terra durante o regime de sesmarias, a partir daí, só poderia obtê-la se comprasse.

José de Souza Martins explica que, antes dessa lei, a terra era praticamente destituída de valor8. O que tinha valor era o bem sujeito a comércio. Não havia mercado imobiliário, mas já existia todo um mercado de escravos, de tal modo que mais valiosos que a terra eram os escravos. Assim, os escravos possuíam tanto a função de fonte de trabalho, sendo, portanto, fator “privilegiado” da produção, como eram a principal condição para a captação de recursos por meio de empréstimos, etc. Nesse sentido, a terra sem os escravos, praticamente, não tinha importância econômica. Essa realidade vai sendo alterada com a pressão pelo fim do regime escravista, exercida pelas grandes potências capitalistas da época, especialmente a Inglaterra9, visando expandir mercados - política impossível de se realizar num regime de escravidão, uma vez que o escravo não era remunerado para poder comprar.

Naquela época, acabar com a escravidão no Brasil, sem um mecanismo que bloqueasse o acesso à terra, gerava um impasse à grande propriedade, primeiro porque não havia garantias de quem iria substituir os escravos nas fazendas, e segundo porque a enorme quantidade de terras disponíveis tornaria livre o acesso de quem as quisesse ocupar, inclusive os escravos libertos. Conforme José de Souza Martins: “era necessário, portanto, criar um direito de propriedade que fosse, ao mesmo tempo, um obstáculo ao livre acesso à terra por parte dos ex-escravos, daqueles que viessem a ser libertados da escravidão”.

A fórmula encontrada foi a Lei de Terras - aprovada duas semanas após a Lei Eusébio de Queirós de 04 de setembro de 1850, que fez cessar a importação de escravos da África -, e o incentivo à imigração, principalmente de europeus, expropriados em seus países de origem, para substituir o modelo escravista de exploração da força de trabalho.

Para José de Souza Martins, já estava claro, nesse período, que o trabalho criava valor e esse valor não se confundia com a pessoa do escravo, mas se materializava nos resultados do trabalho, pois, na crise do regime escravista, a renda capitalizada no escravo foi transfigurada em renda territorial capitalizada, ou seja, a renda capitalizada passa do escravo para a terra (do predomínio num para o outro), e essa transfiguração é engendrada na crise do trabalho escravo, especialmente, para bloquear o acesso à terra e garantir a sujeição do trabalho ao capital. Daí, portanto, como meio para extorquir o trabalho. Nessa perspectiva, “num regime de terras livres, o trabalho tinha que ser cativo; num regime de trabalho livre, a terra tinha que ser cativa”.

Para José Sacchetta Mendes 10, a edição da Lei Eusébio de Queirós e da Lei de Terras, em 1850, projetou um modelo de longa duração na ocupação territorial brasileira, com decorrências notáveis na composição fundiária do país. Garantiu um excedente populacional de trabalhadores à procura de terras e a “falta dela” para trabalhadores em um dos países com maior disponibilidade de terras no mundo.

A combinação da implantação da Lei de Terras com a Lei Euzébio de Queiroz e a política de imigração, naquele contexto, atendeu tanto aos interesses dos latifundiários escravagistas, como da potência capitalista da época, a Inglaterra, que buscava expandir mercado. Essa combinação consolidou um regime de propriedade privada da terra, que garantiu tanto a sua transformação em mercadoria, como a exploração da força de trabalho na grande propriedade, além, é claro, de plantar a semente para a expansão das relações de produção capitalista no Brasil.

Notas

¹ VINHAS, Moisés. Problemas Agrário-Camponeses do Brasil. In: STEDILE, João Pedro (Org). A questão agrária no Brasil: o debate tradicional – 1500-1960. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2011, p. 127-168. 

² Eram doações de terras, feitas pela Coroa portuguesa aos ricos e nobres, chamados de donatários, que, por sua vez, as transmitiam hereditariamente ao filho mais velho, e assim por diante, não podendo ser vendidas ou arrendadas. A costa brasileira foi dividida em imensos segmentos paralelos de terras do litoral até a linha pouco precisa demarcada pelo Tratado de Tordesilhas (no interior), contabilizando um total de 15 capitanias entregues a 12 donatários. Ver: GANCHO, Cândida Vilares; LOPES, Helena de Queiroz Ferreira; TOLEDO, Vera Vilhena. A posse da Terra. São Paulo: Ática, 1991, 80p.

³A sesmaria representou, no Brasil, a base da econômica colonial, isto é, a grande propriedade monocultora, que se utiliza do trabalho escravo. As sesmarias mediam em média de 10 a 13.000 hectares. Ver: GANCHO, Cândida Vilares; LOPES, Helena de Queiroz Ferreira; TOLEDO, Vera Vilhena. A posse da Terra. São Paulo: Ática, 1991, 80p.

4 PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. 43. ed. São Paulo: Brasiliense, 1998, 364p.

5 GORGEM, Frei Sergio Antônio. Trajetória camponesa no Brasil. In:______. Os novos desafios da agricultura camponesa. Rio de Janeiro: Vozes, 2004, p. 11-23.

6 BORGES, Fragmon Carlos. Origens históricas da propriedade da terra. In: STEDILE, João Pedro (Org). A questão agrária no Brasil: o debate tradicional – 1500-1960. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2011, p. 259-281. 

7 MARTINS, José de Souza. A questão agrária brasileira e o papel do MST. In: STÉDILE, João Pedro (Org.). A Reforma Agrária e a Luta do MST.  Petrópolis: Vozes, 1997, p. 11-76.

8 Genericamente falando, ela (a terra) não tinha a equivalência de capital, alcançando às vezes um preço por conta das indenizações oferecidas a posseiros encravados no interior das sesmarias, para pagamento de seus roçados. Isso porque a ocupação de terra obedecia a dois caminhos distintos: de um lado o pequeno lavrador que ocupava terras presumivelmente devolutas; de outro, o grande fazendeiro que, por via legal obtinha cartas de sesmarias mesmo em áreas onde já existiam posseiros. A carta de sesmaria tinha precedência sobre a mera posse, razão por que em geral o sesmeiro ou comprava a roça do ocupante ou o expulsava ou o incorporava como agregado de sua propriedade. Quando a presença de posseiros era muito grande, a desocupação da terra podia ser onerosa, não compensando a confirmação da sesmaria já obtida. A aplicação de dinheiro na terra envolvia um grande risco por falta de mercado imobiliário. Ver: MARTINS, José de Souza. O cativeiro da terra. 9. ed. São Paulo: Editora Contexto, 2010, 288p.

9 “As primeiras pressões da Inglaterra contra o tráfico negreiro e o primeiro acordo nesse sentido ocorreram nos anos de 1820, como um dos componentes do processo de Independência do país. Em 1822, poucos meses antes era suspenso o regime sesmarial”, de acordo com José de Souza Martins, em "O cativeiro da terra". Onete Podeleski ressalta que, na ata da reunião do Conselho de Estado Pleno – Senado Federal, de 11 de julho de 1850, ocorre a discussão sobre o Bill Aberdeen (uma legislação da Inglaterra promulgada em 8 de agosto de 1845), o qual apresentava a imposição do Governo Britânico, expondo as repressões contra a continuidade do tráfico negreiro no Brasil. Dessa forma, para a autora, além da preocupação com as grandes extensões de terras para a lavoura destinada à exportação, as elites ainda tiveram que se preocupar com a substituição da força de trabalho escrava pela força de trabalho livre, na temerosidade de escassez de força de trabalho. Desse modo, há também um aumento no incentivo à imigração europeia, dificultando, porém, a aquisição de terras aos colonos - o que os movimentaria para a oferta da sua força de trabalho para lavouras. Ver: PODELESKI, Onete da Silva. Lei de Terras de 1850. Revista Santa Catarina em História, UFSC, Florianópolis-SC, vol. 01, n. 02, 2009.


10 MENDES, José Sacchetta Ramos. Desígnios da Lei de Terras: imigração, escravismo e propriedade fundiária no Brasil Império. Cad. CRH [online]. 2009, vol.22, n.55, p. 173-184. ISSN 0103-4979.

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