13.5.15

PSOL PEDE A JANOT QUE INVESTIGUE CRIME DE RESPONSABILIDADE DE BETO RICHA

Jornal GGN
O partido foi o primeiro a protocolar junto à PGR uma representação para verificar responsabilidades dos agentes do Estado, especialmente o governador.
Leandro Taques
Se por um lado, juristas reuniram-se na última sexta-feira (08), em um julgamento simbólico do governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pelos atos de violência praticados contra os professores e servidores públicos nas manifestações, por outro, o PSOL deu entrada formalmente em uma representação contra Richa.

Em evento na Universidade Federal do Paraná, Celso Antônio Bandeira de Mello, ao lado de juristas de referência nacional, concluíram que o governador "é responsável pelo massacre" e a "sanção natural é o seu impeachment". Entretanto, existem exigências e procedimentos para o pedido de saída do governador.

Na prática, explicaram os juristas naquela sexta-feira, são necessários "que um cidadão o denuncie junto à Assembleia Legislativa do Paraná; que a sociedade paranaense pressione para que 2/3 dos deputados estaduais decretem a procedência da acusação; que a sociedade paranaense pressione para que sejam eleitos 5 deputados estaduais decentes para compor o Tribunal de Julgamento e que tenhamos sorte no sorteio dos 5 desembargadores; e que 2/3 dos membros do Tribunal de Julgamento condenem o governador ao primeiro Impeachment de governador no Brasil".

O partido a dar o primeiro passo de um processo que investigue possíveis crimes de responsabilidade foi o PSOL, que protocolou junto à Procuradoria Geral da República uma representação.

O documento solicita que Rodrigo Janot, procurador-geral, apure as responsabilidades penal, civil e administrativa de todos os envolvidos nos atos de violência contra os professores no Estado do Paraná, em especial do governador Beto Richa.

O documento foi assinado pela bancada do partido na Câmara. "Não podemos naturalizar as atrocidades. Uma ação tão desmedida da autoridade policial, com aval do governador, é um atentado não apenas às pessoas, mas à própria lei”, disse o líder do PSOL, o deputado Chico Alencar. “O Ministério Público, que é o fiscal da ordem jurídica democrática, precisa apurar as responsabilidades pela barbárie”, completou.

Além de Chico Alencar, assinaram a representação o vice-líder Jean Wyllys e os deputados Edmilson Rodrigues e Ivan Valente. A representação foi enviada ao procurador, em respeito à Lei Complementar 75/1993, que estabelece que a PGR é o órgão competente para investigar governadores de estado.

O processo faz referência à repressão e truculência usada pela Polícia Militar durante as manifestações de professores e servidores públicos do Paraná, que solicitavam o fim do projeto em votação para alterar o sistema previdenciário dos servidores estaduais. O ápice da violência ocorreu no dia 29 de abril, quando cerca de 400 professores paranaenses ficaram feridos, no ato em que 1,8 mil policiais atacaram os manifestantes com balas de borracha, cassetetes, spray de pimenta, gás lacrimogênio, bombas de efeito moral e cães, durante três horas.

“Ao analisarmos a intensidade e duração dos ataques, verifica-se que o governador estava plenamente ciente do que ocorria nos arredores do Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense”, escreveu o PSOL na representação, indo ao encontro da interpretação dos juristas na última sexta-feira (08), que entenderam que massacre de Curitiba foram desrespeitados por Richa “o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais” e “a probidade na administração”.

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