27.6.14

NOTA POLÍTICA DO PCB SOBRE O #OcupeEstelita

Repressão policial fascista na retirada dos ocupantes do José Estelita!

O Recife amanheceu neste 17 de junho, sob o forte impacto das ações da tropa de choque da Polícia Militar de Pernambuco, que mais uma vez macula sua imagem com medidas ultrajantes e repressivas contra os participantes do movimento OcupeEstelita.

O OcupeEstelita é um movimento que vem sendo construído por pessoas, majoritariamente jovens, que tomaram a decisão de enfrentar um dos mais perversos projetos de agressão urbana à cidade do Recife. Hoje consegue através das redes sociais despertarem a discussão sobre “em que tipo de cidade e de mundo desejamos viver e compartilhar”, indo além dos horizontes do Cais José Estelita.

Essa área é uma das mais belas da cidade do Recife, um cartão postal, fincada na Bacia do Pina, no São José, um dos bairros mais antigos do Recife, onde está instalado o Forte das Cinco Pontas, última construção holandesa de 1630 e onde fuzilaram Frei Caneca em 1825.

O projeto que o consórcio denominado ironicamente de “Novo Recife”, vem tentando impor a cidade se compõe de 12 torres de 40 andares, criando uma muralha que esconderá uma das mais significativas paisagens do Recife, que tem em seu Código de Meio Ambiente, artigos que determinam a “preservação de paisagens históricas ambientais”, sem falar nos problemas de mobilidade urbana e de preservação do patrimônio histórico existente na área.

No dia 21 de maio passado, enquanto o movimento OcupeEstelita debatia propostas em seu site “Direitos Urbanos” e o Instituto de Patrimônio Histórico (IPHAN) analisava os impactos ao patrimônio histórico, os senhores do capital imobiliário, organizados no Consórcio, conseguiram com a prefeitura do Recife, ninguém explica como, licença para demolir os históricos armazéns. Isso iniciado no começo da noite, mas denunciado por pessoas que passavam no local, o que fez com que um dos membros dos Direitos Urbanos fosse ao local e fotografasse o que estava ocorrendo, sendo logo espancado pelos seguranças das imobiliárias que ainda apreenderam sua câmara e roubaram a sua memória. Isso provocou mobilização convocada pela rede do facebook, e no dia seguinte a obra foi embargada pelo Ministério Público Federal.

Foram 28 dias de ocupação no local, com pessoas se revezando dia e noite, onde montaram barracas, receberam apoio da população com mantimentos, realizaram diversas atividades culturais, mostras fotográficas, pinturas, shows musicais, oficinas, poesia e muitas discussões sobre o futuro daquele local e da cidade do Recife como um todo.

Se aproveitando do jogo do Brasil, a polícia em cumprimento de decisão solitária de juiz de 1ª entrância, que favorece esse consórcio, com a concessão da “reintegração de posse” do terreno, iniciou na madrugada a desocupação violenta, prendendo pessoas, batendo, agredindo com palavrões, cassetetes, com bombas de efeito moral e gás de pimenta, com cavalaria e espadas, liberando a área para que logo depois entrassem os trabalhadores do consórcio, mesmo sob protesto do Ministério Público Federal e advogados do movimento, que também foram agredidos e afastados do local.

Durante o dia, por diversos momentos a polícia militar continuou dispersando as pessoas, de forma violenta, mesmo fora do terreno, embaixo do viaduto, nos terrenos ao lado, jogando bombas, disparando balas de borracha e batendo com cassetete, tentando impedir o livre direito de ir e vir e de se reunir.

Tudo isso feito com a complacência do Governo do Estado e da Prefeitura do PSB e do PCdoB, que tem ficado omissos e coniventes, diante da ganância do capital imobiliário que quer a todo custo transformar os sítios históricos que restam na cidade em ambientes excludentes, fechados e verticalizados, para adensar esta cidade que está entre as 20 de maior densidade populacional do País. É o Estado a serviço do interesse corrupto do setor privado especulador.

Diante dessa situação o Partido Comunista Brasileiro, diretório de Pernambuco, manifesta o mais veemente repúdio a estes atos de violência e brutalidade praticados pela Polícia Militar do Estado sob as ordens do governo  pernambucano. Essas atitudes de cunho fascista tentam criminalizar os movimentos sociais e os grupos que se opõem aos governos, aos projetos elitistas e excludentes nos ambientes urbanos, que lutam pela reforma agrária, pelo passe livre, pela reforma urbana, que denunciam a corrupção e exclusão promovida pela Copa da FIFA e que lutam por habitação e transporte de qualidade para todos.

O PCB-PE se posiciona contra o Projeto, denominado de “Novo Recife”, defende a desapropriação pela prefeitura, pelo estado ou pela união, por interesse público, atendendo o social, o ambiental e o histórico, e, que a partir daí convoque a sociedade civil sob a liderança do amplo grupo dos “Direitos urbanos” para discutirem um projeto de uso e ocupação desse espaço que atenda a cidadania e o desenvolvimento sustentável da cidade. Além disso, nos posicionamos contra as atitudes fascistas dos governantes e da polícia, que não mediram esforços, mesmo com todas as incoerências da lei e dos embargos das licenças, além das suspeitas ilegalidades praticadas no leilão quando o terreno foi adquirido.

O PCB-PE defende a organização de conselhos populares para discutir as diversas políticas públicas, onde majoritariamente devem participar os usuários, os representantes da sociedade civil, os trabalhadores, para fortalecer a construção do Poder Popular. Porque só dessa forma se permitirá uma participação realmente popular nos fóruns de discussão das diversas políticas de interesse das cidades, dos cidadãos e do povo brasileiro.

Toda a Solidariedade ao ResisteEstelita!
Viva o Resiste Estelita!

Partido Comunista Brasileiro – PCB-PE.

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