28.5.14

O QUE DIRIA LÊNIN SOBRE OS MOVIMENTOS SEPARATISTAS NA UCRÂNIA?

DO PORTAL PCB
Carlos Serrano Ferreira *
Lênin nos deixou há décadas. Pereceu assim um dos maiores guias do proletariado e dos oprimidos de todo o mundo. Um dos poucos que entendeu a novidade do materialismo dialético e foi capaz de dar saltos e mais saltos em frente em sua elaboração, mantendo-o não só vivo, mas também criativo e útil. Suas elaborações e lições não pereceram e não perecerão nunca enquanto a luta pela superação do sistema capitalista que mata o mundo e os povos continuar. Elas estão cristalizadas em seus textos, discursos e ações. São parte fundamental do patrimônio teórico que permite guiar os nossos passos em meio a um cenário de trevas e confusão, de reviravoltas e perigos. Ajudam-nos a escrever novos capítulos na história da libertação do proletariado. E, ajudam a iluminar os desafios atuais, como saber qual deve ser a postura dos revolucionários em relação ao movimento separatista na Ucrânia Oriental.
O que diria Lênin sobre os referendos que declararam a independência das Repúblicas Populares de Lugansk e de Donetsk e a anexação da Crimeia à Rússia e que podem ser repetidos em outras regiões do Leste e do Sul da Ucrânia? Claro que não podemos ter certeza de seu posicionamento, afinal não existem espíritos para consultarmos. Mas, sobre a questão nacional, como noutras questões, Lênin sempre foi extremamente coerente e manteve a mesma postura. Por isso, recorremos aos seus textos para entender qual seria seu posicionamento.
O tema foi muito trabalhado por Lênin, pois ele refletia sobre a Rússia Czarista, que era chamada “com razão «prisão de povos»”[i].Ele seguia fielmente “os maiores representantes da democracia consequente do século XIX, Marx e Engels, que se tornaram os mestres do proletariado revolucionário”[ii] quando estes afirmavam que “Não pode ser livre um povo que oprime outros povos”[iii]. E, afirmava que não havia contradição na defesa da pátria e na defesa da igualdade e das nações minoritárias, pois estão intrinsecamente ligadas estas lutas, bem como a luta socialista, a luta contra a classe dominante: “não se pode, no século XX, na Europa (ainda que seja na Europa extremo-oriental), «defender a pátria» de outra forma que não seja lutando com todos os meios revolucionários contra a monarquia, os latifundiários e os capitalistas da própria pátria, isto é, contra os piores inimigos da nossa pátria; [...] pois o tsarismo não só oprime económica e politicamente estes 9/10 da população como também a desmoraliza, humilha, desonra, prostitui, habituando-a a oprimir outros povos, habituando-a a encobrir a sua vergonha com frases hipócritas, pretensamente patrióticas”[iv]. Por isso afirmava que os revolucionários russos, operários “penetrados pelo sentimento de orgulho nacional, queremos, aconteça o que acontecer, uma Grã-Rússia livre e independente, autónoma, democrática, republicana e orgulhosa, que assente as suas relações com os vizinhos no princípio humano da igualdade, e não no principio feudal do privilégio, que humilha uma grande nação”[v].
E, é pela unidade indissolúvel da luta socialista internacional e da luta nacional, da luta do proletariado e da luta das nacionalidades oprimidas que se pode afirmar que em “nossos dias, só o proletariado defende a verdadeira liberdade das nações e a unidade dos operários de todas as nacionalidades”[vi]. E, é por isso que é “necessária a plena democracia, defendida pela classe operária, para que as diferentes nações convivam ou se separem (quando isso mais lhes convenha) livre e pacificamente, formando diferentes Estados. Nada de privilégios para nenhuma nação, para nenhum idioma! Nem a menor perseguição, nem a mínima injustiça para com uma minoria nacional!: tais são os princípios da democracia operária”[vii]. Por isso ele defendia como princípio dos revolucionários do reconhecimento a cada nação do “direito de separar-se livremente e formar Estados independentes”[viii]. Mais do que isso, “Só o reconhecimento pelo proletariado do direito das nações à separação garante a plena solidariedade dos operários das diferentes nações e permite uma aproximação verdadeiramente democrática das nações”[ix]. Mais ainda: que a “negação deste direito e a não adopção de medidas destinadas a garantir a sua realização prática equivalem a apoiar a política de conquistas ou anexações”[x]. E, afirmava que para “a revolução do proletariado é necessária uma longa educação dos operários no espírito da mais plena igualdade e fraternidade nacionais”[xi].
Por todos os fatos acima, “do ponto de vista dos interesses precisamente do proletariado grão-russo, é necessária uma longa educação das massas no sentido da defesa mais decidida, consequente, corajosa e revolucionária da plena igualdade de direitos e do direito à autodeterminação de todas as nações oprimidas pelos grão-russos”[xii].
Lênin se bateu permanentemente pela defesa do direito das nações à autodeterminação, lutando contra a posição dos poloneses e do grupo de Bukhárine, Piatakov e Boch que se opunham à mesma. Como ele dizia, já “que existem resíduos de questões não resolvidas pela revolução burguesa, somos partidários de que elas se resolvam. Em face do movimento separatista somos indiferentes, neutrais. Se a Finlândia, se a Polónia e a Ucrânia se separarem da Rússia, não há nenhum mal nisso. Que mal pode haver? Quem o afirmar é um chauvinista”[xiii]. Nós comunistas somos sempre os que “dizemos que as fronteiras se fixam por vontade da população”[xiv].
Lembra, no entanto Lênin que “É inadmissível confundir a questão do direito das nações à livre separação com a questão da conveniência da separação desta ou daquela nação neste ou naquele momento. O partido do proletariado deverá resolver esta última questão de modo absolutamente independente em cada caso particular, do ponto de vista dos interesses de todo o desenvolvimento social e dos interesses da luta de classe do proletariado pelo socialismo”[xv]. Mas, o que Lênin disse é claríssimo: os revolucionários sempre, a qualquer tempo ou lugar, defende o direito das nacionalidades oprimidas à autodeterminação, isto é um princípio. A posição em torno à defesa da independência num possível processo de autodeterminação é um problema tático. Táticas variam, princípios não. Logo, não é possível ser revolucionário sem defender o direito à autodeterminação nacional. Ser contra um referendo ou plebiscito que permita o direito à autodeterminação nacional é ser contrarrevolucionário. Ao menos para Lênin. Ser contra o referendo de independência na Crimeia ou no Leste da Ucrânia é ser contra um princípio revolucionário, é ser contrarrevolucionário. Não é uma contradição para os fascistas do Svoboda, mas é uma contradição para os revolucionários.
Ninguém pode em sã consciência negar o fato que nas regiões que se tornaram independentes ou na Crimeia anexada à Rússia os russos étnicos são maioria. Ninguém pode negar em sã consciência que, com mais de 60% de russos na Crimeia, com tropas russas ou não, no referendo haveria maioria esmagadora pró-anexação. Na verdade, a Crimeia só se tornou ucraniana por um ato burocrático de Nikita Kruschev, sendo o retorno da região à Rússia apenas um ajuste dessa decisão burocrática, onde se “brincou” com a vida de milhões. Também não há que se negar a política do novo governo de Kiev e das facções que o apoiam, em particular as milícias fascistas do Pravy Sektor e do Svoboda, de opressão às minorias nacionais. Viraram o aparato estatal pouco democrático que já existia contra as minorias nacionais russas, contudo majoritária nessas regiões. Negam o direito à igualdade linguística e nacional aos ucranianos russófonos, oprimindo-os[xvi]. Logo, por princípio, seguindo o que nos ensinou Lênin, temos que ser favoráveis aos referendos. Qualquer coisa diferente disso é ir contra um dos princípios dos comunistas.
Podem, contudo, alguns objetar que Lugansk e Donetsk se tornarem independentes é devido a uma incitação pró-russa. Na verdade, não é. O imperialismo russo nem está ajudando... pelo contrário, está jogando pela reação democrática, para as eleições do dia 25 de maio e contra referendos de independência e a uma anexação à Rússia[xvii]. Sua política é uma finlandização pacífica da Ucrânia. Não quer é óbvio que o movimento revolucionário no Leste e no Sul da Ucrânia cresça e avance com o movimento operário, como tem feito, inclusive expropriando oligarcas locais, pois isto poderia se espalhar para a Rússia e atingir os oligarcas que sustentam Putin. A política de Putin e de Merkel era o governo de unidade nacional, mas os EUA e os fascistas impediram isso, por seus interesses próprios. Só que não previam que iriam desatar um processo revolucionário na Ucrânia Oriental. Hoje, dia 21 de maio, a República Popular de Donetsk anunciou a nacionalização de todas as propriedades dos oligarcas[xviii]! Uma revolução antifascista que se converte pela necessidade do combate, cada vez mais, numa revolução anticapitalista.
Na verdade, desde os tempos da URSS a política do setor governantes foi a manutenção das fronteiras europeias estabelecidas nos Acordos de Ialta (curiosamente localizada na Crimeia). Com o esfacelamento da URSS Moscou se tornou o bastião contra o direito à autodeterminação nacional, como se vê na Chechênia. No caso da Ossétia do Sul e da Abkhásia que fizeram parte da Geórgia, o Kremlin só reconheceu a independência dessas repúblicas após a Guerra dos Cinco Dias, depois de quase duas décadas que se tinham declarado independentes. Nunca propôs a anexação destas, pois poderia aumentar as tensões no Cáucaso Norte. A Crimeia foi uma exceção, por seu papel central geopolítico e militar. Mas, ainda assim, essa era a vontade do povo, e como dizia Lénine, nós comunistas “dizemos que as fronteiras se fixam por vontade da população”[xix].
Para encerrar, é preciso lembrar um dado importante: a URSS não existe mais. A opressão nacional que se estabeleceu com o tempo dentro da URSS sobre a Ucrânia não existe mais, o que não significa que não existe o imperialismo russo agindo sobre ela. Mas, a opressão nacional que existe hoje é dos ucranianos ocidentais contra os ucranianos orientais com maioria russa. Se a opressão russa do passado sobre os ucranianos explica a raiva dos ucranianos ocidentais contra Moscou, não justifica a opressão atual contra os russos da Ucrânia oriental. E, frente a estas regiões os revolucionários, concordando ou não em relação a se a independência é a melhor ou pior política, pois isto é tático, não podem se furtar a apoiar o direito à autodeterminação dessas minorias. Isto é uma questão de princípios. E, não há nada acima para os comunistas que princípios.
*Carlos Serrano Ferreira é pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia da UFRJ (LEHC-UFRJ) e militante do PCB-RJ.

[i] Lénine, V.I. Acerca do Orgulho Nacional dos Grão-Russos. Publicado originalmente em 12 de Dezembro de 1914. Disponível em: http://www.marxists.org/portugues/lenin/1914/12/12.htm.
[ii] Idem.
[iii] Idem.
[iv] Idem.
[v] Idem.
[vi] Lénine, V.I. A Classe Operária e a Questão Nacional. Publicado originalmente em 10 de Maio de 1913. Disponível em: http://marxists.org/portugues/lenin/1913/05/10.htm.
[vii] Idem.
[viii] Lénine, V.I. Resolução Sobre a Questão Nacional. Publicado originalmente em 16 (3) de Maio de 1917. Disponível em: http://marxists.org/portugues/lenin/1917/05/16-02.htm.
[ix] Idem.
[x] Idem.
[xi] Lénine, V.I. Acerca do... . Ver nota i.

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