23.5.14

CAMPANHA COBRA RESPONSABILIDADE DE EMPRESAS CONTRA TRABALHO ESCRAVO NA CONSTRUÇÃO

Envolvidas em grandes libertações nos últimos anos, seis empresas são pressionadas por abaixo-assinado a rever práticas trabalhistas; assine
Por Repórter Brasil, Comissão Pastoral da Terra e Walk Free 
Às vésperas da Copa do Mundo, os resgates de trabalhadores em condições análogas às de escravos na construção civil alcançaram patamar recorde, fazendo a escravidão em meio urbano passar o meio rural pela primeira vez em 2014. Os dados são da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que, junto com a Repórter Brasil e a Walk Free, iniciam nesta semana uma campanha contra as infrações trabalhistas no setor.
Entre os resgates, destaca-se o desrespeito aos direitos trabalhistas e humanos até em obras de grande relevância, vitrines governamentais, como a construção de casas populares do programa habitacional “Minha Casa Minha Vida” ou a ampliação do aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo, que é o mais movimentado da América Latina.
Só em 2013, foram 866 vítimas de trabalho escravo na construção civil. Mas só quatro empresas são responsáveis pela quase um terço destas infrações. Juntas, Anglo American, Brookfield, Emccamp e OAS foram apontadas por manter 299 operários nestas condições em 2013. A Anglo American teve mais 185 trabalhadores escravizados em seu canteiro de obras em 2014. Outra empresa flagrada superexplorando trabalhadores é a MRV, que já foi responsabilizada por 85 resgatados em quatro casos diferentes desde 2011. Já a construtora Racional foi autuada em 2012 por resgate ocorrido em plena Avenida Paulista, coração financeiro de São Paulo (confira mais sobre cada empresa abaixo).
Aliciadas em diferentes regiões do país e muitas vezes transportadas em veículos sem condições mínimas de segurança, esses trabalhadores acabam sendo jogados em barracos improvisados onde tiveram de viver em condições degradantes, por vezes sem receber sequer o salário e presos a esquemas de servidão por dívida.
A campanha exige que as empresas garantam condições dignas de alojamento e trabalho a seus empregados, deixem de fazer uso de terceirizações ilícitas, respeitem a Instrução Normativa 90 do Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta condições para recrutamento e transporte de trabalhadores contratados em localidades diferentes e assinem o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

Conheça as empresas questionadas pela campanha

Banheiro improvisado de uma das casas com vítimas da OAS (Foto: SRTE-SP)
Banheiro improvisado de uma das casas com vítimas da OAS (Foto: SRTE-SP)
MRV
Maior construtora do “Minha Casa Minha Vida”, programa do governo federal destinado à construção de casas populares financiadas com dinheiro público. A empresa já foi flagrada em quatro ocasiões diferentes – duas delas em obras do programa federal. Por conta dos flagrantes, também esteve na ‘lista suja’ do trabalho escravo duas vezes, sendo retirada através de liminar na Justiça.
OAS
A terceira maior financiadora de campanhas político-partidárias, a OAS integra o consórcio que venceu a licitação de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), o mais movimentado da América Latina. Em setembro de 2013, 111 migrantes nordestinos passavam fome quando foram localizados pela equipe de fiscalização, que verificou que as vítimas tinham sido escravizadas pela empresa para as obras do aeroporto.
Anglo American
A mineradora, uma das principais do mundo, foi flagrada duas vezes. Na primeira, em novembro de 2013, em seu canteiro de obras aconteceu a maior libertação de haitianos já registrada no Brasil. Foram 100 imigrantes – além de outros 72 brasileiros – resgatados em Minas Gerais. Na segunda, concluída em abril desse ano, foram 185 escravizados no local, sendo que 67 deles seguiam ordens diretas da mineradora.
Entrada de um dos alojamentos para vítimas da Emccamp e Brookfield (Foto: MTE)
Entrada de um dos alojamentos para vítimas da Emccamp e Brookfield (Foto: SRTE/RJ)
Racional
Em ônibus clandestino, onze migrantes saíram do Maranhão para trabalhar nas obras de ampliação de um hospital particular da Avenida Paulista, o coração financeiro de São Paulo. Eles deixaram de receber seus salários, tinham dívidas com o empreiteiro da obra e eram submetidos a jornadas irregulares, o que caracterizou a escravidão.
Brookfield e Emccamp
As duas empreiteiras ergueram em 2013 um conjunto habitacional do “Minha Casa Minha Vida” no Rio de Janeiro. Dos operários, 16 foram resgatados depois de serem submetidos a um esquema de terceirização ilegal que os manteve sob condições degradantes de trabalho em seus alojamentos.
Todas as empresas citadas foram contatadas para se posicionarem sobre os compromissos em questão. Apenas, Anglo American, Brookfield e OAS retornaram, afirmando que estudariam a possibilidade de assumir as medidas para evitar que novos casos aconteçam. Até o lançamento desta campanha, porém, nenhuma delas havia assumido efetivamente tais compromissos.

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