4.4.14

SÃO PAULO: DEFENSORIA PÚBICA AJUÍZA EM FAVOR DE COMUNIDADE QUILOMBOLA

DO PORTAL BRASIL DE FATO

Objetivo da ação é para que o poder público reconheça oficialmente comunidade quilombola de Bombas e que seja construída uma estrada de acesso no local
A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma ação civil em favor da comunidade quilombola de Bombas, no município de Iporanga, interior da capital. O objetivo da ação é para que o poder público reconheça oficialmente o local e construa uma estrada de acesso.
Segundo consta no processo, que foi encaminhado no dia 31 de março, cerca de 85 pessoas vivem na região, que não conta com água encanada, esgotamento sanitário, energia elétrica ou telefone.
Pelo fato de a área ter sido declarada como unidade de conservação de proteção integral – que impede a presença humana no local –, seus moradores estão também impedidos de realizar atividades tradicionais, como extrativismo de baixo impacto ambiental e roça de subsistência.
A ação pede, portanto, a elaboração de um plano de gestão compartilhada entre quilombolas e gestores da área de conservação, onde a comunidade está instalada.
A Defensoria Pública solicitou ainda que, se não houver a desconsideração da área como unidade de conservação de proteção integral, que “o juiz reconheça a possibilidade de coexistência do território quilombola e da unidade de conservação”.

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