7.4.14

DIREITO À SOBERANIA

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO PORTAL BRASIL 247

Paulo Rubem Santiago (foto: reprodução)
Novas eleições presidenciais se aproximam. Pela sétima vez, após o histórico embate entre Collor e Lula em 1989, os eleitores poderão escolher, em um ou dois turnos, quem governará o país por mais quatro anos. Certamente, por isso, o dia da eleição será comemorado pelas grandes redes de televisão do país como a festa da democracia. Será? Até que ponto a garantia de voto para cada cidadão inscrito na justiça eleitoral representará, por si só, a soberania do voto popular? Quais são as influências que tramam, desde já, contra essa manifestação na escolha dos futuros dirigentes executivos e legislativos da Nação?

Em primeiro lugar, destaca-se a nefasta influência do dinheiro privado nas campanhas eleitorais. Pessoas jurídicas poderosíssimas têm se empenhado em doar rios de dinheiro para partidos e candidatos, comprando mandatos na prática, como assegura Ladislau Dowbor, Doutor em Economia e Professor da PUC-SP. Segundo ele, esse é o primeiro passo para que as elites concentrem riqueza no país. Pois, com esses mandatos, interferem nas leis tributárias, orçamentárias, nas políticas de crédito pelo BNDES e Banco do Brasil, além de impedirem melhor distribuição de renda, tributação progressiva e justa e mais proteção jurídica às relações de trabalho. Não é por acaso que boa parte dos parlamentares eleitos com a ajuda dessas empresas defende a terceirização dos contratos entre empregados e empregadores e a prevalência do que for negociado em detrimento do que é protegido pela CLT – Consolidação das Leis de Trabalho. Por isso, afirmamos que a democracia verdadeira está ameaçada. Como um candidato pode chegar ao eleitor com propostas e princípios para o exercício do mandato que disputa se o que toma conta da maioria das campanhas são o dinheiro farto e o abuso midiático?

Em segundo lugar, agigantam-se as influências externas de instituições vinculadas a grupos econômicos e financeiros interessados em monitorar estatísticas econômicas e em determinar que medidas governamentais devem ser adotadas para as contas públicas. Nesse campo, destacam-se as “agências de classificação e risco”, tão bem dissecadas por Ricardo K.Iwata no livro “Ordem Mundial e Agências de Rating ” (Editora Senac, 2012). Em 2007 e 2008, nos Estados Unidos, algumas dessas agências pisaram feio na bola, atestando bons negócios com as hipotecas de imóveis, enquanto, semanas depois, a instabilidade e a insanidade dos negócios dali derivados geraram a maior crise da história econômica mundial.

A integração do Brasil à economia mundial não implica na perda de sua soberania, mesmo que alguns, em 2014, defendam o contrário. Para receber investimentos externos, importar ou disputar mercados, definir juros e câmbio, nosso país não precisa entregar a representação da sociedade nos parlamentos aos setores privilegiados do capital nacional e internacional, nem ceder à corrupção e às máquinas de governo nas eleições. Por isso, a defesa de propostas, de campanhas transparentes, com princípios para os mandatos, registrados publicamente, como fazemos há anos, é um dever dos que querem a consolidação da democracia e a eleição de parlamentos fortes a favor da Nação. Sem isso, a democracia seguirá como fachada, enquanto a corrupção, o abuso de poder econômico e as pressões externas avançam para fazer do país uma nova colônia em pleno Século XXI.

SOBRE O AUTOR: Paulo Rubem Santiago – Deputado federal pelo PDT de Pernambuco e membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

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