30.3.14

PRESÍDIOS: OMISSÃO DO ESTADO, INDIFERENÇA DA SOCIEDADE

Não deveria ser novidade para ninguém que o sistema penitenciário brasileiro é caótico e violento e não ressocializa os presos. Ao contrário, brutaliza

Por Alexandre Ciconello, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional Brasil

Encarcerar, para a sociedade brasileira, é uma
espécie de vingança (Foto: Weliton Aiolfi/Adital)
A punição ainda é vista pela sociedade brasileira como uma espécie de vingança. A indiferença, a omissão ou mesmo o consentimento da sociedade e dos agentes públicos com a barbárie existente no sistema penitenciário é a principal barreira para a sua transformação.

Assim, superlotação, torturas, precárias condições de higiene, revistas vexatórias em familiares, incluindo crianças, e toda a sorte de punições para quem cometeu delitos são, infelizmente, legitimados, ainda que de forma velada, por uma parte da sociedade.

A demanda pelo direito a uma vida sem violência é extremamente legítima – e a violência no Brasil é real. São cerca de 50 mil homicídios por ano, além de roubos, estupros e outras ocorrências que causam medo e deixam suas vítimas e familiares perplexos, traumatizados e desamparados.

O filósofo e jurista Cesare Beccaria dizia, ainda no século XVIII, que o que previne um crime é a certeza da punição e não a severidade da pena. Nesse aspecto, a segurança pública fornecida pelo Estado brasileiro (considerando não apenas o poder Executivo, mas o Judiciário e o Legislativo) é extremamente ineficiente.

Menos de 8% dos homicídios no Brasil resultam em processos criminais. Há uma deficiência na investigação, com a existência de duas polícias (Civil e Militar) que pouco dialogam, além de outras questões como a falta de perícia, pouco uso de inteligência, falta de dados, planejamento e coordenação institucional e federativa.

De 2009 a 2012, o número de pessoas presas
no Brasil, aumentou 60% (déficit que chegou,
em 2012, a cerca de 229 mil vagas)
(Foto: Marcos Santos/USP Imagens)
A abordagem policial é violenta e seletiva, assim como, o próprio processo penal -  40% da massa carcerária no Brasil (548 mil pessoas) é formada por presos provisórios. Pesquisa recente realizada pelo Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro), mostra de 50% dos presos provisórios no estado estavam em situação ilegal: acabaram sendo absolvidos ou tiveram uma pena diferente da prisão.

A seletividade começa quando o policial aborda o suspeito na rua ou em comunidades pobres. O perfil do suspeito quase sempre é de um jovem, negro e pobre. Depois, quando o juiz ou o promotor decide sobre a legitimidade da prisão em flagrante ou o pedido de prisão, a seletividade continua. A desigualdade e a discriminação operam ainda quando o Estado não oferece assistência jurídica e termina na decretação da sentença e no cumprimento da pena.

63% dos presos no país não concluíram o ensino fundamental. A maioria dos presos são jovens e negros/as. Poucos crimes de estelionato, corrupção, crimes tributários, contra o sistema financeiro  ou também chamados crimes do colarinho branco são investigados e quando o são, pouquíssimos são os condenados.

Somente 0,08% dos presos possuem ensino superior completo, mas para esses, o Código de Processo Penal garante uma cela ou prisão especial quando sujeitos a prisão provisória. Esse privilégio também é concedido a padres, militares e outras castas. Ou seja, a elite não frequenta a cadeia e não se importa com os horrores que ocorrem lá dentro.

As cenas brutais, que chocaram o mundo, de presos sendo decapitados no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, apenas expuseram o que, não raro, ocorre nestes lugares. Não deveria ser novidade para ninguém que o sistema penitenciário brasileiro é caótico e violento e não ressocializa os presos. Ao contrário, brutaliza.

O problema é antigo e a situação só piora. De 2009 a 2012, o número de pessoas presas no Brasil aumentou 60% (déficit que chegou, em 2012,  a cerca de 229 mil vagas). A população carcerária brasileira é a quarta maior do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia e 40 mil pessoas estão presas por furto simples.

Além disso, 25% dos presos estão encarcerados por tráfico de drogas, em maioria pequenos traficantes pobres. De um lado a polícia mata na favela em nome da guerra às drogas e do outro prende e brutaliza jovens na cadeia, tornando-os presas fáceis para o crime organizado e facções criminosas.

Uma profunda reforma das polícias, do sistema de justiça criminal e do sistema penitenciário é urgente. Temos que estancar de uma vez a produção de ódio e insegurança alimentada pela omissão e ação das próprias instituições do Estado.

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