20.7.13

PAULO RUBEM PRESTA SOLIDARIEDADE À ENFERMEIRA PRESA PELA PM EM PROTESTO


Paulo Rubem Santigo – Deputado Federal pelo PDT de Pernambuco

As recentes manifestações sociais, ocorridas pelo Brasil afora, têm levantado uma questão séria que exige respostas por parte dos governantes. Até que ponto a ação das polícias militares tem sido restrita à defesa da ordem e dos patrimônios público e privado? Na prática, a cada novo fato, assistimos ao aumento da criminalização dos movimentos sociais, que se negam a esperar de braços cruzados pelas respostas ausentes às suas reivindicações e execução de direitos por parte dos governantes nos três níveis de administração.

No Recife, na última quarta-feira, 17 de julho, uma manifestação de profissionais de enfermagem por concurso público e pela aprovação do Projeto de Lei 2.295 (jornada de 30hs semanais) terminou com a prisão de uma desses profissionais, a enfermeira Carmela Alencar. Ela foi algemada por policiais que, segundo depoimentos, estavam com suas identificações retiradas do fardamento militar.

A criminalização dos movimentos sociais só interessa aos setores conservadores, às elites econômicas e àqueles que usam de dois pesos e duas medidas frente aos cotidianos conflitos sociais de nossas cidades.

Em 2012 uma ação de reintegração de posse na comunidade da Vila Oliveira, próxima à Avenida Domingos Ferreira, em Boa Viagem, onde moradores tinham títulos de posse expedidos pela extinta COHAB, revelou a truculência da tropa de choque da Polícia Militar de Pernambuco. Atitudes dessa natureza não são vistas quando o mesmo Estado e o mesmo Poder Judiciário decidem pelas execuções fiscais com as quais tentam recuperar impostos sonegados por inúmeras classes de empresários. Nunca vi um só desses casos em que, pelos crimes cometidos contra a ordem tributária e o patrimônio público, bens de grandes empresários e elite foram arrastados e alguns deles presos pelo Choque da PM, com algemas.

Em mais de trinta anos de presença, apoio e acompanhamento de reivindicações sindicais e populares, nunca vi, nesses movimentos, prevalecer a estratégia da depredação, da violência contra o patrimônio público ou privado. O que tenho visto, via de regra, é o profundo despreparo das autoridades em antecipar conflitos, em constituírem equipes de mediação e negociação, optando pelo uso da força militar. 

Enquanto isso, vivemos em um país onde as elites econômicas nacionais e estrangeiras, quando querem empréstimos, isenção de impostos, doações de terrenos, obras de infraestrutura e outras vantagens para que empreendem seus negócios, são recebidas, em tempo recorde, pelos governantes em todos os níveis. Ocupam a mídia com fartos gastos publicitários e intensa presença nos noticiários, entram e saem dos parlamentos, dos ministérios e dos palácios governamentais em busca de suas revindicações. Para atendê-los, os governantes abrem mão de receitas, concedem empréstimos subsidiados, parcelam débitos, assumem gastos a seu favor, sem que tais demandas sejam, jamais, tratadas com o suporte das tropas de choque das polícias militares. Dois pesos e duas medidas.

Assim sendo, é necessário combatermos de forma veemente a tentativa de, como no Estado Novo, tratar os movimentos sociais como casos de polícia. É necessário cobrarmos dos governos federal, estaduais e municipais a constituição de grupos de mediação, de antecipação de conflitos. É também fundamental dar às reivindicações populares e sindicais o mesmo status oferecido às reivindicações empresariais: que as lideranças sociais sejam recebidas, ouvidas, como protagonistas de negociações, tão importantes para a sociedade, quanto são consideradas as de natureza empresarial amplamente repercutidas na mídia local e nacional.

Por fim, cabe ao Ministério Público se antecipar à ação violenta das Polícias, sobretudo, quando as informações revelam que há policiais sem identificação agindo no sentido de reprimir o legítimo direito de manifestação e reivindicação dos movimentos sindicais e populares em Pernambuco e no país.

Como Deputado Federal, o mandato que exerço expressa, dessa forma, sua mais ampla solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que lutam por seus direitos. Transmito esse gesto, em especial, à enfermeira Carmela Alencar, vítima do abuso de poder da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, somando-se na defesa das reivindicações desses profissionais de saúde pela realização de concursos públicos e pela aprovação do PL 2295, na Câmara dos Deputados.

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