22.7.13

EM MACAPÁ, A TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO ESTÁ NAS MÃOS DO POVO

Pela primeira vez na história do município de Macapá, o cálculo realizado para se chegar ao valor da tarifa do transporte público municipal é aberto à consulta popular. Essa é uma das várias ações que exigem total transparência do poder público, ordenada pelo prefeito Clécio Luís, do PSOL. A diretoria da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) publicou no último sábado (20), em jornais de grande circulação da cidade, as referidas tabelas, que representam mais uma prestação de contas junto aos cidadãos.
 
Com a planilha de custos em poder da população é possível compreender como é realizada a cobrança do transporte e entender que existem vários fatores determinantes para se definir o valor cobrado. A partir dela, agora é possível se exigir melhorias dentro das possibilidades e ter a certeza de que a tarifa está sendo justa para todos.
 
Com a redução do valor da passagem de R$ 2,30 para R$ 2,10, muito se discutiu sobre a realidade do valor. Questionou-se a manutenção dessa margem sem que prejudicasse os empresários do sistema e os trabalhadores rodoviários. A abertura da planilha expressa essa realidade, que foi possível a partir das desonerações de taxas e impostos.
 
Desonerações
A redução da tarifa em Macapá só foi possível por conta das desonerações federais com isenção de PIS/COFINS, representando impacto na tarifa em 3,65%. Também houve redução de 62% para 41% nos encargos sobre a folha de pagamento e criação de 2% de redução sobre a receita bruta. Ou seja, antes a taxação era realizada em cima do número de funcionários e agora passa a ser sobre a receita bruta, representando grande economia para as empresas do sistema.
 
Outra redução é do ISS, que era de 5% e passou para 2%, também a redução na taxa de gerenciamento que era de 6% e passou para 2%. O diesel, combustível utilizado pelos ônibus, teve desoneração em 17%, o que gera impacto de 3% na tarifa.
 
Somando-se todas as desonerações aplicadas para o sistema de transporte público em Macapá, os empresários contam com redução total de 16,65%.
 
Medidas possíveis
Outro fator importante ocorrido durante o estudo tarifário foi a intermediação da Prefeitura de Macapá na relação entre empresários e rodoviários. Mesmo com a redução da tarifa a classe teve aumento salarial e outros benefícios.
 
Um pacote de medidas de melhorias para o setor de transportes também foi apresentado pela Prefeitura de Macapá. Novos ônibus serão colocados em circulação, novas paradas de ônibus serão implantadas, as linhas passarão por revisão e a lacração de catracas dos veículos, já está sendo realizada, garantindo à CTMac o controle do número real de passageiros que utilizam o sistema todos os dias.
 
Fonte: Asscom Prefeitura Municipal de Macapá

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