25.6.13

FREI BETTO, UMA LEITURA NECESSÁRIA

Fórum Social Mundial, Porto Alegre-RS
Recomendo leituras deste que, para mim, é um dos maiores intelectuais que a Igreja Católica forneceu ao Mundo. Nosso estimado Dominicano Frei Betto disponibiliza artigos e títulos dos seus 56 livros escritos no http://www.freibetto.org. Segue abaixo um dos seus últimos sobre a maioridade penal.

MAIORIDADE PENAL E ESTADO OMISSO - Frei Betto

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não consegue reduzir o índice de violência no estado. Prefere então, como a raposa na fábula de La Fontaine, dizer que as uvas estão verdes... Já que a polícia se mostra incompetente para reduzir a criminalidade, reduzamos a idade penal dos criminosos, propõe ele.
O número de homicídios na cidade de São Paulo cresceu 34% em 2012. Por cada 100 mil habitantes, a taxa de assassinatos foi de 12,02. Em supostos confrontos com a Polícia Militar, foram mortas 547 pessoas. Os casos de estupro subiram 24%; roubo de veículos, 10%; e latrocínio, 8%. Assalto a banco teve uma queda de 12%. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública, divulgados a 25 de janeiro.
O DataFolha fez pesquisa de opinião na capital paulista e constatou que 93% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal, 6% são contra e 1% não soube opinar. Vale ressaltar que 42% afirmaram que para reduzir a criminalidade é preciso criar políticas públicas para jovens.
“O problema do menor é o maior”, já advertia o filósofo Carlito Maia. Se jovens com menos de 18 anos roubam e matam é porque, como constatam as investigações policiais, são manipulados por adultos que conhecem bem a diferença entre prisão de quem tem mais de 18 e de quem tem menos.
Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.
Sou contra a redução da maioridade penal porque não é ela a responsável pela escalada da violência. A responsabilidade recai sobre o poder público, que sempre investe nos efeitos e não das causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso do poder público quando se trata de inclusão de crianças e jovens.
Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram menos de um ano de escola.
Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são de analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares.
Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches.
Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da escola e sem trabalho. Não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um celular G3, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc.
De que vivem esses 5,3 milhões de jovens da esfera do “nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.
Se aprovada a redução da maioridade penal haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo, 500 mil presos, atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6 milhão); e Rússia (740 mil).
Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados.
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente puinitivo, sem nenhuma metodologia corretiva visando à reinserção social.
A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena. Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania?
Na verdade, como analisou Michel Foucault, nossas elites políticas pouco interesse têm em reeducar os presos. Prefere mantê-los como mortos-vivos e tratá-los como dejetos humanos.
Também o que esperar de um país onde um ex-governador do mais rico estado da Federação, Luiz Antonio Fleury Filho, justifica o massacre de 111 presos no Carandiru, em 1992, afirmando que foi uma ação “legítima e necessária”?
Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando – nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.

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