30.5.13

COMISSÃO DE JUSTIÇA APROVA INCLUSÃO DE EX-PRESIDENTES NO CONSELHO DA REPÚBLICA



No Jornal do Commercio desta quinta-feira

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui os ex-presidentes da República entre os membros do Conselho da República. O órgão, previsto pela Constituição, serve de consulta ao presidente em casos de intervenção federal, estados de defesa e sítio ou em questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

A proposta ainda precisa passar pelo plenário do Senado, e depois pela Câmara dos Deputados. Apesar da aprovação da PEC, nenhum ex-presidente da República convocou o órgão para se aconselhar com seus integrantes, que não recebem remuneração.

Se o texto for aprovado, os ex-presidentes Lula, Fernando Henrique Cardoso e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP) estarão entre os integrantes do conselho. A lei que regulamenta o funcionamento do conselho foi criada durante o governo Collor (1990-1992).

Pela Constituição, integram o conselho o vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Justiça, líderes da maioria e minoria da Câmara e do Senado e seis cidadãos brasileiros, maiores de 35 anos, com mandatos de três anos.

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