24.3.13

PEC DAS DOMÉSTICAS É APROVADO PELA CÂMARA


Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ). (Foto: Richard Casas/PT)

O Senado Federal aprovou na última terça-feira (19), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia direitos dos trabalhadores domésticos.


O texto aprovado garante 16 direitos trabalhistas de babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência, que já são assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, explica a relatora da PEC na Câmara Federal, deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
“As trabalhadoras domésticas serão equiparadas aos demais trabalhadores e teremos então que ter um projeto de lei que possa regulamentar aproveitando parte da CLT e outras não. Para isso o Governo poderá mandar em forma de lei, assim como foi para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, e a Casa poderá também apresentar projeto de lei desde que não gere despesas para o executivo” disse Benedita.
A deputada ainda informou que há entendimento com Governo Federal para que os artigos previstos na PEC sejam regulamentados o mais breve possível, por meio de projeto de lei como prevê a Constituição Brasileira. “Então todos os artigos que criam despesas terão que ser regulamentado pelo executivo, mas nós já estamos em entendimento com o executivo, pois a ministra Eleonora Menicucci esteve conversando com o Senado e já conversou com a Câmara e reafirmou que logo que estiver promulgada a PEC, nós estaremos sentando com o Governo para formatar e formular como será o projeto de lei” afirmou a petista.
O texto, que já foi aprovado na Câmara, ainda precisa de aprovação em segundo turno pelos senadores. A votação está marcada para a próxima terça (26); depois disso, se aprovada, a PEC vai à promulgação pelo Congresso Nacional.
(Fabrícia Neves – Portal do PT)

Nenhum comentário: