30.3.13

FSM 2013: DECLARAÇÃO DA ASSEMBLEIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS


A nona edição do Fórum Social Mundial terminou este sábado na capital tunisina com uma manifestação de solidariedade com a Palestina que juntou milhares de pessoas. O esquerda.net publica a Declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais presentes no FSM 2013.
Imagem da manifestação de encerramento, dedicada à solidariedade com a Palestina. Foto Mohamed Messara/EPA
Sob o lema "Dignidade", o 9º Fórum Social Mundial juntou cerca de 70 mil participantes em mais de mil iniciativas organizadas pelos coletivos presentes em Túnis. A análise da situação económica que deu origem às primaveras árabes, em particular o garrote da dívida, fez parte de muitos debates, a par dos outros temas também presentes em edições anteriores e que compoem a agenda do movimento por uma globalização alternativa.
O Bloco de Esquerda esteve representado pelas eurodeputadas Alda Sousa e Marisa Matias, que participaram em vários dos painéis sobre temas ligados à justiça global, migrações, direitos dos trabalhadores, política externa da União Europeia, igualdade de género, cultura, ambiente e democracia. Antes do início do FSM, Alda Sousa participou num comício de solidariedade internacional com a Frente Popular tunisina, cujo líder Chorki Benlaid foi assassinado no mês passado. (ler notícias do FSM 2013 no esquerda.net)

Declaração da Assembleia dos Movimentos Sociais – Fórum Social Mundial 2013 – Tunísia – 29 de março
Nós, reunidas e reunidos na Assembleia de Movimentos Sociais, realizada em Túnis durante o Fórum Social Mundial 2013, afirmamos o contributo fundamental dos povos do Magreb-Maxereque (desde a África do Norte até o Médio Oriente) na construção da civilização humana. Afirmamos que a descolonização dos povos oprimidos é um grande repto para os movimentos sociais do mundo inteiro.
No processo do FSM, a Assembleia dos Movimentos Sociais é o espaço onde nos reunimos em toda a nossa diversidade para juntos construirmos agendas e lutas comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo e todo o tipo de discriminação e opressão. Temos construído uma história e um trabalho comum que permitiu alguns avanços, particularmente na América Latina, onde conseguimos travar alianças neoliberais e concretizar alternativas para um desenvolvimento socialmente justo e respeitador da natureza.
Juntos, os povos de todos os continentes conduzem lutas para se oporem com grande energia à dominação do capital, escondida por trás da promessa do progresso económico e da aparente estabilidade política.
Agora, encontramo-nos numa encruzilhada onde as forças conservadoras e retrógradas querem parar os processos iniciados há dois anos com a sublevação popular na região do Maghreb-Maxereque, que ajudou a derrubar ditaduras e a enfrentar o sistema neoliberal imposto sobre os povos. Estas revoltas contagiaram todos os continentes do mundo, gerando processos de indignação e de ocupação das praças públicas.
Os povos de todo o mundo sofrem hoje os efeitos do agravamento de uma profunda crise do capitalismo, na qual os seus agentes (bancos, multinacionais, grupos mediáticos, instituições internacionais e governos cúmplices do neoliberalismo) procuram potenciar os seus lucros à custa de uma política intervencionista e neocolonialista.
Guerras, ocupações militares, tratados neoliberais de livre comércio e “medidas de austeridade” traduzidas em pacotes económicos que privatizam os bens comuns e os  serviços públicos, cortam salários, reduzem direitos, multiplicam o desemprego, aumentam a sobrecarga das mulheres no trabalho de assistência e destroem a natureza.
Estas políticas afetam mais intensamente os países mais ricos do Norte, aumentam as migrações, as deslocações forçadas, os despejos, o endividamento, e as desigualdades sociais como na Grécia, Chipre, Portugal, Itália, Irlanda  e no Estado Espanhol. Elas reforçam o conservadorismo e o controlo sobre o corpo e a vida das mulheres. Além disso, tentam impor-nos a “economia verde” como solução para a crise ambiental e alimentar, o que além de agravar o problema, resulta na mercantilização, privatização e financiarização da vida e da natureza.
Denunciamos a intensificação da repressão aos povos em rebeldia, o assassinato das lideranças dos movimentos sociais, a criminalização das nossas lutas e das nossas propostas.
Afirmamos que os povos não devem continuar a pagar por esta crise sistémica e que não há saída dentro do sistema capitalista!  Aqui em Túnis, reafirmamos o nosso compromisso com a construção de uma estratégia comum para derrocar o capitalismo. Por isso, lutamos:
*Contra as multinacionais e o sistema financeiro (o FMI, o BM e a OMC), principais agentes do sistema capitalista, que privatizam a vida, os serviços públicos, e os bens comuns, como o água, o ar, a terra, as sementes, e os recursos minerais, promovem as guerras e violações dos direitos humanos. As multinacionais reproduzem práticas extrativistas insustentáveis para a vida, monopolizaram as nossas terras e desenvolvem alimentos transgénicos que nos tiram o direito à alimentação e eliminam a biodiversidade.
Lutamos pela anulação da dívida ilegítima e odiosa que hoje é instrumento de repressão e asfixia económica e financeira dos povos. Recusamos os tratados de livre comércio que as multinacionais nos impõem e afirmamos que é possível construir uma integração de outro tipo, a partir do povo e para os povos, baseada na solidariedade e na livre circulação dos seres humanos.
*Pela justiça climática e a soberania alimentar, porque sabemos que o aquecimento global é resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. As multinacionais, as instituições financeiras internacionais e os governos ao seu serviço não querem reduzir as suas emissões de gases de efeito de estufa. Denunciamos a “economia verde” e recusamos todas as falsas soluções à crise climática como os agrocombustíveis, os transgénicos, a geo-engenharia e os mecanismos de mercado de carbono, como REDD, que iludem as populações empobrecidas com o progresso, enquanto lhes privatizam e mercantilizam os bosques e territórios onde viveram milhares de anos.
Defendemos a soberania alimentar e a agricultura camponesa, que é uma solução real para a crise alimentar e climática e significa também acesso à terra para a gente que a vive e a trabalha. Por isso apelamos a uma grande mobilização para travar o açambarcamento de terras e apoiar as lutas camponesas locais.
*Contra a violência para as mulheres, que é exercida com regularidade nos territórios ocupados militarmente, mas também contra a violência que sofrem as mulheres quando são criminalizadas por participar ativamente nas lutas sociais. Lutamos contra a violência doméstica e sexual que é exercida sobre elas quando são consideradas como objetos ou mercadorias, quando a soberania sobre os seus corpos e a sua espiritualidade não é reconhecida. Lutamos contra o tráfico de mulheres, meninas e meninos. Defendemos a diversidade sexual, o direito a autodeterminação de género, e lutamos contra a homofobia e a violência sexista.
*Pela paz e contra a guerra, o colonialismo, as ocupações e a militarização dos nossos territórios. Denunciamos o falso discurso em defesa dos direitos humanos e da luta contra os integrismos, que muitas vezes justifica ocupações militares por potências imperialistas como no Haiti, Líbia, Mali e Síria.
Defendemos o direito dos povos à sua autodeterminação e à sua soberania, como na Palestina, Sahara Ocidental e  Curdistão.
Denunciamos a instalação de bases militares estrangeiras nos nossos terrritórios, utilizadas para fomentar conflitos, controlar e saquear os recursos naturais e promover ditaduras em vários países.
Lutamos pela liberdade de nos organizarmos em sindicatos, movimentos sociais, associações e todas as outras formas de resistência pacífica.
Vamos fortalecer as nossas ferramentas de solidariedade entre os povos, como a iniciativa de boicote, desinvestimento e sanções para Israel e a luta contra a OTAN e pela eliminação de todas as armas nucleares.
*Pela democratização dos meios de comunicação de massa e pela construção de media alternativos, fundamentais para inverter a lógica capitalista.  
Inspirados na história das nossas lutas e na força renovadora do povo em rebeldia, a Assembleia dos Movimentos Sociais convoca todas e todos a desenvolverem ações coordenadas a nível mundial numa jornada mundial de mobilização (em data a definir)
Movimentos sociais de todo mundo, avancemos para a unidade a nível mundial para derrotar o sistema capitalista!
Basta de exploração, basta de patriarcado, racismo e colonialismo! Viva a revolução!
Viva a luta de todos os povos!

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