24.3.13

DE FORMA CAUTELOSA DEBATE SOBRE O ABORTO AVANÇA NO PAÍS


DO PORTAL ZÉ DIRCEU

Um avanço cauteloso. É o que se pode dizer, por enquanto, da decisão do senador Pedro Tacques (PDT-MT), relator do texto da reforma do novo Código Penal, ao anunciar que será considerada e colocada em debate com "respeito e atenção" nas audiências públicas já programadas a posição dos conselhos de medicina a favor da desciminalização do aborto até a 12ª semana (três meses) de gestação.

Quanto mais for discutida, melhor juízo farão a sociedade e os parlamentares sobre a questão, a ser decidida no 2º semestre deste ano quando a reforma será votada.  O Conselho Federal de Medicina (CFM) termina a elaboração de sua proposta com  posicionamento favorável à legalização do aborto até o terceiro mês de gravide e programa entregá-la até a próxima semana à Comissão Especial do Senado que tratou da reforma.

O presidente do CFM, Roberto Luiz D'Avilla, afirma que 80% dos 27 conselheiros dirigentes dos conselhos estaduais votaram favoravelmente a este posicionamento.  E o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o senador Magno Malta (PR-ES), membro da bancada evangélica da Casa, já avisou que vai organizar manifestações contra no Congresso Nacional.

Aborto ainda é a 5ª causa de morte materna no país

Magno já tem até data marcada: 3ª feira próxima. "Semana que vem serão os integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento poderá ser nas ruas." Para ele a incorporação e aprovação no novo Código da proposta dos conselhos de medicina seria o mesmo que "promover a morte em série no País."

Já defensores da descriminalização do aborto avisam que também aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso. "As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Quem sabe agora o Executivo aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o assunto", completou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, antecipou a posição do governo e negou a possibilidade de partir daí uma revisão da lei do aborto no País. "O governo federal, desde o começo, disse que não tomaria nenhuma medida no sentido de mudar a lei atual do aborto no Brasil. O governo não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto." Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: "Sou ministro da Saúde, sou governo".

Vamos acompanhar, vamos participar e ver a que ponto chegamos e o que é possível mudar nessa questão tão polêmica. O que não é possível é continuar esta situação em que o aborto, espontâneo ou provocado, segundo os dados disponíveis no Ministério da Saúde, é a 5ª causa de morte materna no país.

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