19.10.12

MINISTRO MUDA VOTO E DECISÃO EMPATA NO STF

DO PORTAL CONGRESSO EM FOCO

O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mudou sua posição quanto à acusação de formação de quadrilha e votou pela absolvição de todos os réus acusados desse crime. Ao contrário do relator do caso, Joaquim Barbosa, ele entendeu que existiu um “excesso de imputações aos réus” por parte do Ministério Público. Ou seja: que a acusação exagerou no número de crimes que imputou aos réus da Ação Penal 470. Com a posição dele, abre-se o caminho para novos empates no julgamento.
Lewandowski iniciou seu voto nesta quinta-feira (18) logo após o intervalo da sessão. Antes,Joaquim votou pela condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino e mais outros nove réus por quadrilha. O revisor, no entanto, disse que, ao rever os votos dados pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia no item 6, quando os integrantes analisaram a tese central do caso, a compra de votos na base aliada, mudou a sua convicção.
Ele fez seus os argumentos das duas ministras, em especial Rosa Weber. Para a ministra, só pode ser condenado por quadrilha quem sobrevive à base dos produtos de ações criminosas. “A convivência da quadrilha com a coautoria de crimes não é automática”, disse. Na visão do revisor, o enquadramento em quadrilha é um “problema teórico que a corte terá que enfrentar e superar”.
Por isso, ele decidiu votar pela absolvição de todos os 13 acusados. São eles: José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. Ainda usou parte de seu voto para criticar o trabalho do Ministério Público. “Nós, que trabalhamos na área penal, verificamos que ultimamente o MP uando apresenta uma denúncia de um crime praticado por mais de quatro agentes, já imputa a formação de quadrilha”, disse.
Como os resultados são proclamados apenas de forma provisória, e o julgamento realizado em fatias, os ministros podem mudar seus votos até momentos antes da declaração final do processo. A mudança de posição de Lewandowski não foi a primeira. Ontem, o ministro Gilmar Mendes e o relator modificaram seus votos para condenar o publicitário Duda Mendonça e sua sócia, Zilmar Fernandes, por evasão de divisas.
Mudança e empate
Além de votar pela absolvição dos 13 réus do item 2, Lewandowski também mudou sua posição com relação aos acusados no capítulo 6. Este é o trecho da denúncia que trata da tese central do mensalão, a compra de apoio político. Na oportunidade, ele tinha se posicionado pela inocência do deputado Pedro Henry (PP-MT), do ex-sócio da corretora Bônus-Banval Breno Fischberg e do ex-assessor do PL Antonio Lamas.
Ele mudou o voto nos outros casos que tinha votado pela condenação. Na oportunidade, ele votou pela culpa do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), do sócio da Bônus-Banval Enivaldo Quadrado, do ex-tesoureiro do PP Jacinto Lamas e do ex-assessor do PL João Cláudio Genu. Nos casos de Enivaldo, Corrêa e Genu o placar muda de 7 a 3 para 6 a 4, abrindo a possibilidade de apresentação de embargos infringentes.
Em dois deles – Valdemar e Lamas – a situação é outra. Antes, o placar pela condenação deles era apertado. Seis ministros votaram pela culpa, enquanto os outros quatro pela inocência. Com a mudança, o resultado ficou empatado. Já ocorreram outras quatro situações de igualdade no processo, todas na acusação de lavagem de dinheiro. O resultado prático só deve ser definido na próxima semana, quando os ministros se reuniram para decidir a dosimetria das penas.

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