10.10.12

JUIZ DETERMINA AFASTAMENTO DE TODOS OS VEREADORES DE ITABUNA-BA




Entre políticos estão os eleitos a prefeito e vice da cidade para 2013.
Treze vereadores e 14 funcionários são suspeitos de improbidade.

O juiz Antônio Carlos Moraes, da 2ª Vara Crime de Itabuna, município da região sul da Bahia, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado (MP-BA) e determinou o afastamento de todos os 13 vereadores da Câmara da cidade. Os vereadores e outros 14 funcionários da Câmara Municipal são suspeitos de improbidade administrativa. "A decisão foi publicada ontem [terça-feira] e deve ser cumprida hoje [quarta-feira]. Eles são acusados de diversos crimes e o objetivo do afastamento é impedir a obstrução de provas processuais", explica o juiz Antônio Carlos Moraes.

Entre os políticos afastados estão Vane do Renascer, do PRB, eleito para o cargo de prefeito a partir de 2013, e Wenceslau Júnior, do PC do B, escolhido como vice. Segundo o juiz Antônio Carlos, o processo ao qual os políticos respondem não compromete a posse referente ao resultado das eleições. "Não existe o risco de deixarem de tomar posse porque o processo está no início. Eles só podem perder o cargo caso seja comprovado o envolvimento em irregularidades, ao final do processo", pontua o juiz.

Além do afastamento dos vereadores, a determinação da Justiça inclui a liberação do acesso a documentos pelo Ministério Público. Quatro promotores, agentes das polícias Civil e Militar, além de oficiais de Justiça trabalham na operação de busca e apreensão dos documentos na manhã desta quarta-feira (10), na Câmara da cidade.

"Os papéis relacionados a pagamento de diárias de 2009, 2010, 2011 e 2012 estão sendo reunidos. Os vereadores estão proibidos de entrar no prédio da Câmara. Agora eles vão ser intimados para contestação e devem apresentar a defesa em até 10 dias", diz o promotor do caso, Inocêncio Carvalho, que participa da operação nesta manhã.

Entre os suspeitos de uso indevido de verba pública está o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ruy Machado, mas o G1 não conseguiu localizá-lo para comentar a decisão. O consultor jurídico da Câmara, Paulo Menezes, falou em defesa do grupo. "É uma perseguição aos vereadores da casa, as diárias desse processo já estão devidamente comprovadas. Esta é a segunda vez que um juiz defere o afastamento e o Tribunal de Justiça revoga. Os vereadores vão impetrar uma ação junto ao TJ pedindo a suspensão da liminar. O juiz não analisou o mérito do processo, muitos vereadores não apresentaram defesa porque ainda estão no prazo", afirma.

Caso
O Ministério Público da Bahia solicitou o afastamento de todos os 13 vereadores da cidade e outros 14 funcionários da Câmara Municipal de Itabuna por improbidade administrativa. Em sua denúncia, o MP alega que vereadores e servidores receberam diárias entre os anos de 2009 e 2010, mas não houve prestação de contas do benefício.

Na ocasião da solicitação do MP, o presidente da Câmara, Ruy Machado, disse que nenhum dos funcionários ou vereadores citados no processo usou o dinheiro sem apresentar os devidos certificados ao Tribunal de Contas do Município (TCM).

"Inicialmente, eu pedi o afastamento deles. Solicitei também a inegibilidade por oito anos, proibição de contratação do serviço público, restituição dos valores aos cofres públicos e perda do cargo", diz o promotor Inocêncio de Carvalho. Na petição inicial, o promotor afirma que, nos dois anos, o valor utilizado pelos vereadores e seus funcionários alcançou o montante de R$ 256.357,93, sem que houvesse a comprovação do uso do dinheiro público em congressos e eventos, conforme solicitado.

Investigação
A promotoria informou ainda que durante as investigações foram enviados ofícios para os hotéis que sediariam os encontros, bem como para as companhias aéreas que fariam o transporte e para as empresas organizadoras solicitando dados sobre a participação dos vereadores nos eventos.

"Todos os processos não estavam acompanhados da prestação de contas. Além disso, os supostos eventos ocorriam durante feriados ou finais de semana, e em cidades turísticas. A legislação define que diárias devem ser pagas quando o agente político estiver em efetivo exercício da função, não em período de recesso da Câmara", observa o promotor.

Segundo a promotoria, entre as provas que constam no processo estão o retorno dos hotéis, empresas aéreas e de eventos informando que os encontros não aconteceram.

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