18.6.12

GOVERNO EXTRAPOLA METAS E FAZ ECONOMIA ASTRONÔMICA PARA PAGAR JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA

DO PORTAL DO DEPUTADO FEDERAL PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)


Há várias formas de se verificar quais são as prioridades de uma administração. Uma delas é a análise dos gastos públicos. A natureza desses gastos, seu montante, a velocidade com que se realizam e a que fins se destinam. Também na administração pública há inúmeras articulações entre as decisões adotadas e suas repercussões na execução de gastos públicos.
Em 1999 o governo de FHC assinou um acordo com o FMI.Esse acordo assegurou ao governo direitos especiais de saque de até US$ 45 bilhões.O país vivia uma crise em suas reservas e não dispunha de moeda estrangeira para o pagamento dos encargos da dívida externa e das demais demandas assentadas em dólar.Com o acordo e o direito de saque vieram medidas e regras amargas. 
Uma das principais foi a intensificação do regime de metas de inflação, pelo qual a sistemática de combate de combate à elevação dos preços mudaria.As autoridades econômicas fixariam uma meta para a inflação ao fim de 12 meses e agiriam para reduzi-la até lá. Para isso se usaria a elevação da taxa básica de juros, a SELIC, com o fim de atingir a demanda, ajustando-a à oferta de produtos. Acontece que essa mesma taxa também corrigia um elevado percentual de títulos da dívida pública. Entre 1994 e 1998 chegou a corrigir 44,5% dos títulos, representando quase R$ 800 bilhões da dívida pública.
Com isso passamos a conviver com a formação do chamado superávit primário. Uma economia que se faz,desde então, para garantir, antes de qualquer outra despesa , o pagamento dos juros dessa dívida pública.
Falando em superávit, pois, o que vimos na última quarta-feira, na apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional, na Comissão Mista de Orçamento  do Congresso, foi o relato de um exagero, um excesso de zelo, ou terá sido, quem sabe, uma lastimável subserviência aos interesses do capital financeiro.
Em matéria publicada no site www.fazenda.gov.br, intitulada ” Superávit primário acumulado até abril é de R$ 45 bilhões “, revela-se que “ Com R$ 44,2 bilhões de resultado primário realizado até abril, o Governo Central ultrapassou em 57,9% a meta do primeiro quadrimestre,  que era de R$ 28 bilhões. “Esse resultado reforça a tendência de cumprimento da meta cheia de superávit primário nesse ano”, comentou o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin “. 
Ora, qual o impacto de se economizar R$ 16,2  bilhões a mais do que o previsto em apenas quatro meses? O que representam esses valores se comparados à necessidade de investimentos, por exemplo,  na educação, nos próximos dez anos, para a consolidação do próximo Plano Nacional de Educação? Traduzamos:
- O Relator da Proposta do Plano admitiu na última quarta-feira que cheguemos a 8% do PIB em investimentos diretos em dez anos.Hoje temos 5%, com a união entrando com 0,97%.
De 8% para 10%, percentual esse calculado em cima de custos e metas e defendido pelas entidades educacionais de todos os níveis, pesquisadores e movimentos sociais da educação, nos faltam 2% .Em dez anos, seriam 0,2% a mais por ano.
A União entraria, mantida a atual proporção, com 0,04% do PIB a mais por ano.Para um PIB estimado em 2012 de R$ 4,5 trilhões, teríamos, a mais, pela União, o total de R$ 1,8 bilhão POR ANO.
Isso representa 8.88 vezes menos, ou seja, é apenas 11% da economia feita além da meta do superávit, janeiro a abril, prevista para R$ 28 bilhões mas atingindo R$ 44,5 bilhões, ultrapassando em 56,7%, portanto, o estabelecido para o primeiro quadrimestre do ano.
Nesses mesmos 0,2% a mais por ano teríamos como aportes correspondentes, aproximadamente 0.08% e 0.08% por parte de estados e municípios. Em números os estados deveriam ampliar em mais R$ 3,6 bilhões ano suas contribuições, o mesmo valendo para os municípios. Considerando-se que a dívida dos estados chega a R$ 300 bilhões, uma liberação renegociada com a União de 1,2% disso, ano, atrelado ao PNE, já seria suficiente para ajudar os estados nessa empreitada emancipatória.
Pronto, fechamos a conta dos 10% do PIB, ressalvando-se outras receitas e , até mesmo, o superávit financeiro dos orçamentos públicos nos três níveis de governo.
Isso quer dizer que o tesouro nacional tem sim receitas para arcar com a elevação de 8% para 10% do PIB em investimento em educação, na Meta 20 do Relatório do PNE.

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