19.4.12

PELA APROVAÇÃO DO PL 2295/2000 QUE REGULAMENTA A JORNADA DE 30HORAS PARA AS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA ENFERMAGEM


30horasVoteSim.jpg (648×907)

Por meio deste espaço, vimos, eu, Bráulio Wanderley (Professor e editor deste Blog) e a companheira Luciana Mendes (Enfermeira e Presidenta do Conselho Municipal de Saúde - Petrolina/PE) solicitar à bancada congressual de Pernambuco, em especial, aos companheiros Humberto Costa, Armando Monteiro Neto (senadores), Fernando Ferro,  João Paulo, Paulo Rubem Santiago, Luciana Santos, Maurício Rands e Pedro Eugênio (deputados federais) o apoio quanto à aprovação do PL 2295/2000 que regulamenta a jornada semanal de 30 horas para os trabalhadores de enfermagem no Brasil.

É válido destacar que, apenas no nosso estado, a categoria formada por técnicos e enfermeiros é representada por aproximadamente 54.000 pessoas que vivem num regime de semi-escravidão.

Contamos com as manifestações de apoio de vocês para que o referido Projeto de Lei em tramitação na Câmara possa ser colocado em pauta o mais rápido possível. 

Segue abaixo cópia da carta enviada à Câmara dos Deputados pelas entidades representativas das categorias envolvidas e assinada por 1686 cidadãs e cidadãos.

Um forte e fraterno abraço.


SENHOR DEPUTADO FEDERAL,
CÂMARA DOS DEPUTADOS.
BRASÍLIA - DF.

Brasília, 01 de fevereiro de 2011


Assunto: PL2295/2000 que regulamenta jornada de trabalho da Enfermagem.


Excelentíssimo Senhor,

As organizações Profissionais de Enfermagem comprometidas com as lutas e conquistas da Enfermagem brasileira e a melhoria dos serviços de saúde de nosso país socializam, nesta ocasião, para conhecimento de Vossa Excelência a existência do PL 2295, regulamenta a Jornada de Trabalho de 30 horas para os trabalhadores da Enfermagem.

O PL 2295, no segundo semestre de 2010 foi alvo de consenso no Colégio de Líderes, sendo incluído na pauta da Câmara Federal para ir à votação, após inúmeros pedidos de parlamentares.

Visando subsidiá-lo, encaminhamos em anexo, um memorial acerca da trajetória e razões da existência desta demanda social, inclusive cópia da Carta de Apoio, subscrita pela Presidenta Dilma Rousseff, naquela oportunidade candidata.

Contamos com vosso apoio e empenho nessa causa, para que possamos incluir essa matéria na ordem do dia para votação, eis que essa luta é travada desde 1955, portanto cinquentenária, e diz respeito a uma necessidade social, tanto dos trabalhadores, quanto dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas a prover um padrão de prática segura de cuidados de saúde no país.

Na oportunidade desejamos êxito no exercício do Mandato Parlamentar de Vossa Excelência e nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

Respeitosamente,

IVONE EVANGELISTA CABRAL
Presidente ABEn

MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente COFEN

SOLANGE APARECIDA CAETANO
Presidente FNE

JOSÉ LIÃO DE ALMEIDA
Presidente CNTS

Nenhum comentário: