14.3.12

TCE SUSPENDE LICITAÇÃO EM PETROLINA


O conselheiro Marcos Loreto, relator das contas do município de Petrolina do exercício financeiro de 2012, mandou suspender, através de Medida Cautelar, todos os atos pertinentes ao processo Licitatório de Concorrência 02/2012, que objetiva a contratação de empresa para a prestação de serviços com disponibilização de soluções tecnológicas integradas para a gestão do trânsito municipal.

O edital de Licitação foi publicado em 19/01/2012 e recebeu apenas uma proposta da empresa Consórcio Petrolina Mais Formado pelas empresas Sertel Ltda, Perkons s.a e Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda, no valor de R$ 3.247.195,50. Segundo o TCE, a participação de apenas um proponente na licitação mostra indício de restrição à competitividade.

Outro problema apontado pelo conselheiro foi o não parcelamento do objeto da licitação, afrontando o que determina o artigo 23 da Lei de Licitações e Contratos; além de haver indícios de exigências exageradas no que se refere à capacidade técnico-operacional.

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