9.11.11

O BRASIL FICARÁ MAIS TRANSPARENTE COM A COMISSÃO DA VERDADE, AFIRMA DILMA.

DA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
A presidenta Dilma Rousseff afirmou no último dia 31, que a lei que regulamenta o acesso a informações públicas e a criação da Comissão da Verdade vão tornar o Estado brasileiro mais transparente. Durante o programa Café com a Presidenta, ela disse ainda que o objetivo do governo é garantir o exercício pleno da democracia.
Tanto o projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos quanto o projeto que cria a Comissão Nacional da Verdade foram aprovados na semana passada no Congresso Nacional.
“A Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. Isso vai valer para o Poder Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para o Ministério Público, tanto no governo federal quanto nos estados e nos municípios”, explicou Dilma.
Segundo a presidenta, cada órgão terá seis meses para publicar em uma página na internet informações sobre atuação, contratos, licitações, gastos com compras, repasses e transferências de recursos. “Isso vai permitir que as pessoas saibam, por exemplo, quanto a escola pública em que o filho estuda recebe para a merenda escolar e o valor que o SUS [Sistema Único de Saúde] repassa para os serviços de saúde da sua cidade”, completou.
Sobre a criação da Comissão da Verdade, aprovada na semana passada no Congresso Nacional, a presidenta avaliou que o ato representa o resgate da história brasileira. Durante o programa, ela lembrou que ainda há episódios de desaparecimentos e mortes não esclarecidos.
“A intenção é somente esta: trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer em nosso país. O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso”, concluiu Dilma.
Ao final do programa, Dilma parabenizou os atletas brasileiros que participaram dos Jogos Pan-Americanos de Guadalajara, no México. Segundo ela, 40% deles receberam apoio do governo federal por meio do Bolsa Atleta. Ao todo, o país conquistou 141 medalhas.

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