21.11.11

A DÍVIDA DO BRASIL COM A ÁFRICA

Por Luis Carlos Fabbri e Matilde Ribeiro disponível no site da REVISTA TEORIA E DEBATE

O vendedor de leite
Discutir a escravização de negros no país é direito de uma sociedade de maioria afrodescendente. Foto: Jean Batiste Debret/Reprodução

O presente artigo tem por objetivo chamar a atenção sobre a atualidade política do regime escravista no Brasil e a responsabilidade histórica do Estado no tráfico transatlântico de escravos e na escravização de africanos ao arrepio da lei durante o Império. 

Com efeito, após a promulgação da lei de 1831, que proibia o tráfico de africanos para o Brasil e a escravização após a data, o país independente permitiu sua continuidade. De navios negreiros portando bandeira brasileira, ainda desembarcaram e foram escravizados 760 mil africanos, segundo estimativa de Alencastro (2010), e traficantes e senhores de escravos tiveram assegurada sua impunidade durante décadas, subjugando ilegalmente gerações de escravos até 1888.

Essa impunidade fundadora das elites imperiais tem reflexos na estrutura social e em formas de dominação política que prevalecem até os dias atuais. Assim como a “invisibilidade” dos negros e das comunidades quilombolas constituiu um traço histórico marcante da realidade racial no Brasil, a invisibilidade do crime de lesa-humanidade praticado por traficantes brasileiros permanece grandemente ignorada até o presente. 

Nesses tempos em que se reconhece e se discute o direito à memória e à verdade acerca das violações de direitos humanos nos períodos ditatoriais recentes, a Nação precisa tornar-se ciente de que o tráfico abjeto e o regime escravista foram em larga medida obra de nossos conterrâneos.

Hoje, esse salto evolutivo em nossa memória histórica é não somente necessário, mas emergente, graças à amplitude e lucidez da nova política africana desencadeada pelo governo Lula, o “mais africano dos presidentes”, no dizer do ex-ministro de Relações Exteriores Celso Amorim. Em 2011, comemoram-se dez anos da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, realizada em Durban, na nova África do Sul, em agosto e setembro de 2001. 

Em sua memorável resolução final, a conferência reconheceu que “a escravidão e o tráfico de escravos, incluindo o tráfico transatlântico de escravos, foram tragédias terríveis na história da humanidade, não apenas por sua barbárie abominável, mas também em termos de sua magnitude, natureza de organização e, especialmente, pela negação da essência das vítimas”; reconheceu ainda que “a escravidão e o tráfico de escravos são crimes contra a humanidade e assim devem sempre ser considerados, especialmente o tráfico transatlântico de escravos, estando entre as maiores manifestações e fontes de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata...” 

Durban foi um marco que galvanizou em todo o mundo novos entendimentos e posturas, bem como movimentos sociais e políticas públicas sobre a problemática racial, particularmente com respeito aos afrodescendentes, como bem o ilustra a proclamação de 2011 como o Ano Internacional dos Povos Afrodescendentes, da Assembleia Geral das Nações Unidas.

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