10.6.11

GOVERNO ADIA PUNIÇÃO A DESMATADOR

GREENPEACE BRASIL

A presidente Dilma Rousseff assinou na tarde de ontem um novo decreto que prorroga por mais seis meses punições a desmatadores. O ato adia o decreto que regulamentava a Lei de Crimes Ambientais, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho 2008. O texto estabelece o prazo final de 11 de junho de 2011 para a regularização da situação ambiental de propriedades rurais, sob pena da aplicação de multas e punições aos produtores ilegais.

Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a prorrogação teve como objetivo diminuir a tensão da disputa política acirrada no Congresso e evitar uma pressão adicional sobre os senadores que iniciaram os debates sobre a reforma do Código Florestal.

Já o coordenador da campanha de Florestas do Greenpeace, Márcio Astrini, acredita que com o adiamento o governo poderá fazer no Senado o que não fez na Câmara: melhorar vários pontos falhos do Código Florestal relatado por Aldo Rebelo. “É a chance de acabar com a farra ruralista, cumprindo com as promessas de campanha, retirando anistia e estímulos ao desmatamento do texto e resolvendo o problema da agricultura familiar.”

Segundo a Presidência, a definição da nova data atende à solicitação de lideranças partidárias no Senado, que assinaram um abaixo assinado pedindo tempo para analisar a nova reforma do Código Florestal, que começou a tramitar na semana passada na Casa. O texto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Agricultura e Meio Ambiente antes de ser votado no plenário do Senado.

Cálculos de especialistas apontam que as multas impostas pela Lei de Crimes Ambientais a desmatadores podem chegar a R$ 50 milhões.

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