10.2.11

MARCELO FREIXO (PSOL-RJ) PEDE ABERTURA DE CPI DAS ARMAS

Ao iniciar o seu segundo mandato na Alerj, a primeira ação do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) será pedir a abertura de uma CPI para apuração dos crimes cometidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro relacionados ao tráfico e ao uso de armas de fogo, munições e explosivos por traficantes de drogas, milicianos, bicheiros e outros grupos criminosos.

Com a coautoria do deputado Wagner Montes, Freixo vai dar entrada no requerimento no primeiro dia da nova legislatura, nesta quinta-feira (3/2). “O que diferencia a violência no Rio de Janeiro da que ocorre em outros estados é a presença de armamento pesado.

Cabe ao Parlamento contribuir para a segurança pública estadual na investigação da origem e na identificação daqueles que realmente lucram com esse negócio”, explica, sobre a motivação de sua iniciativa, Marcelo Freixo, que presidiu em 2008 a CPI das Milícias, que resultou no indiciamento de 225 envolvidos e na apresentação de 58 propostas de ações concretas para o enfrentamento dessa máfia.

Obs: Requerimento na íntegra abaixo:

REQUERIMENTO Nº

EMENTA:

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS, BICHEIROS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.

Autor(es): Deputado MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos no art. 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – com a finalidade específica de investigar, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o tráfico de armas, munições e explosivos e a consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos, bicheiros e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas.

A Comissão será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos seus trabalhos, prorrogáveis por 60 (sessenta) dias, conforme consta no § 6º do artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, c/c a Lei n.º 1579/52.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2011.

DEPUTADO MARCELO FREIXO DEPUTADO WAGNER MONTES

É publico e notório o intenso tráfico de armas, munições e explosivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e a sua utilização por traficantes de drogas, milicianos, bicheiros e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas.

Embora seja significativa a quantidade de apreensões de armas no Rio de Janeiro, não resta dúvida do quanto é insuficiente esse número. No período de janeiro a novembro de 2010, foram contabilizados 6.289 registros de apreensão, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ). Estima-se que a média de apreensão de armas no estado do Rio de Janeiros seja de 13 mil por ano. Porém, segundo pesquisa do ISER, somente no município do Rio de Janeiro havia em 2006 cerca de 998.621 armas em circulação, dessas 159.723 estariam vinculadas a atividades criminosas.

Como observa relatório elaborado pela organização não-governamental Viva Rio, as armas de fogo matam mais pessoas do que doenças respiratórias, cardiovasculares, câncer, AIDS e acidentes de trânsito. A íntima associação entre a criminalidade violenta e o tráfico de armas, munições e explosivos é uma das principais causas para os altos índices de letalidade por uso de armas. Os mecanismos pelos quais o tráfico de drogas, as milícias, os bicheiros e outros grupos criminosos acessam ilegalmente variado e expressivo arsenal, seja através do tráfico de armas ou desviando de instituições públicas, viabilizam os inflacionados índices de mortes violentas apurados anualmente no estado do Rio de Janeiro.

Quanto ao tráfico de drogas, chama a atenção o exemplo da ocupação militar do Complexo do Alemão em 2010. Segundo o jornal “Folha de São Paulo”, publicado em 03/12, “em 12 dias de confrontos, incluindo as invasões nos complexos da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, foram apreendidas 518 armas — sendo 200 pistolas, 140 fuzis, 73 revólveres, 35 metralhadoras, 34 espingardas e 18 submetralhadoras, além de 38 granadas e seis bombas artesanais”. Tal amostragem demonstra que o tráfico de drogas e armas andam de mãos dadas.

Há informações no sentido de que milícias, inclusive com a participação de políticos, mais do que utilizarem esse armamento, também o vendem para os traficantes de drogas. Segundo o portal “G1″, 21/12/2010, um grupo de milicianos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que negociava armas com traficantes do Conjunto de Favelas do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio, foi preso. E segue: “A operação, que visa cumprir 34 mandados de prisão já prendeu 20 pessoas. Entre elas, dois vereadores, policiais militares, ex-PMs, um sargento do Exército e um fuzileiro naval”.

Bicheiros se matando numa disputa sem fim, inclusive com a utilização de explosivos por acionamento remoto, como foi o caso da morte recente do filho de um famoso bicheiro que atua no Rio de Janeiro.

Todos esses fatos ilustram a complexa estrutura do tráfico de armas, munições e explosivos no Rio de Janeiro, bem como sua centralidade na organização das várias modalidades de criminalidade violenta. Enfrentar o tráfico de armas e os desvios de armamentos das corporações policiais não se reduz ao controle de fronteiras e nem às operações voltadas para a apreensão dessas mercadorias, apesar do importante papel de tais ações.

Há também os problemas verificados no processo de venda, estocagem e distribuição de armas, como indicado por especialistas. É sabido ainda que a maioria das armas ilegais em circulação foram legais em sua origem. Tanto é assim, que há estudos do Ministério da Justiça afirmando que as armas estrangeiras não passam de 20% do total das armas apreendidas, inclusive no Rio de janeiro.

Diante desse quadro, o Poder Legislativo deve fazer a sua parte e ter uma postura mais ativa nessa questão por meio de uma pertinente investigação política. A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com esse fim é imprescindível para que se apure o funcionamento desse tráfico e a consequente utilização do arsenal em tela no nosso estado, o que é condição, necessária, para se propor e efetivar medidas legislativas eficientes que inibam a venda e utilização ilícitas de armas, bem como colaborar com a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário nesse sentido

Quanto mais fraco o tráfico desse armamento, mais segurança pública terá a sociedade.

DEPUTADO MARCELO FREIXO DEPUTADO WAGNER MONTES


FONTE: http://psol50.org.br/

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