25.11.10

EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA

Por Múcio Magalhães*

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Defendo a educação como meio fundamental para o crescimento social, econômico, político e cultural do país. Para cumprir este objetivo, a educação precisa antes de tudo, democrática. Entendo como direitos legítimos da população ter acesso a um serviço de boa qualidade; participar da gestão das unidades educacionais através dos conselhos escolares e da eleição direta de dirigentes; e da formulação da política educacional através de canais de participação popular a exemplo das Conferências Municipais de Educação e do Conselho Municipal de Educação.

Recife é uma cidade privilegiada por ter um povo trabalhador capaz de se mobilizar, tomar decisões políticas e avançar nas conquistas políticas e sociais. Nos últimos anos este povo mudou o comando político da gestão municipal, ocupou os espaços de participação que foram abertos e tem vivenciado melhorias na qualidade de vida em diversos aspectos, destacando-se a educação.

Considero melhorias na educação municipal a diminuição da idade escolar para seis anos, merenda o ano todo, o programa aluno nos trinques, a ampliação do número de creches, reforma e construção de novas escolas, apoio para profissionais ter acesso ao terceiro grau, concurso público para professor e eliminação dos contratos temporários, formação continuada, fortalecimento da Conferência Municipal de Educação (Comude), aprovação de lei instituindo as eleições diretas para dirigentes escolares, criação do Conselho Municipal de Educação, para ficar nestes exemplos.

Lutar para manter e ampliar estas conquistas é um dever de um mandato petista, que tem na defesa dos interesses populares o foco da sua atuação e se mantém leal às bandeiras históricas do partido. Neste sentido é que nos empenhamos (os que fazem o mandato e mais um significativo grupo de educadoras e educadores) na análise do Projeto de Lei nº 06, enviado pelo Executivo, substituindo a lei anterior que regulamentava as eleições diretas para dirigentes das escolas municipais.

O resultado dos debates em torno do PL06 foi satisfatório, devido à pressão organizada pela categoria, com destacada atuação do Simpere e demonstrou o quanto é decisivo a organização e a mobilização da categoria para defender os seus direitos.

As atenções estão voltadas agora para o Plano Municipal de Educação, que merece o nosso esforço para que seja um produto da discussão da sociedade e um instrumento a ser bem utilizado na permanente busca de uma educação de qualidade e democrática.

Contem com o mandato popular em mais esta batalha.

*Múcio Magalhães (PT) é Presidente da Câmara de Vereadores do Recife

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